Termos de Uso
Última atualização: 8 de outubro de 2026
1. Quem somos
A AutoTaxa é um produto digital operado por Edvaldo Eugénio Cahova Eduardo, importador independente (pessoa singular), NIF 023173713LA056, residente no Huambo, com atuação em todo o território angolano. Contacto: WhatsApp +244 955 968 159 · Email dvldeduardo.business@gmail.com.
2. O que vendemos
Vendemos acesso a uma planilha de cálculo de custos de importação de viaturas (AutoTaxa Pro) e materiais de apoio, conforme a versão adquirida (Pro ou Essencial). O conteúdo de cada versão está descrito na página de oferta.
3. Natureza das estimativas
- Os resultados da planilha são estimativas, calculadas com base nas taxas e regras conhecidas à data da versão.
- A AutoTaxa não é afiliada, aprovada ou mantida pela AGT nem por qualquer entidade pública.
- O valor final liquidado na alfândega pode diferir, por exemplo por reavaliação do valor, classificação pautal, câmbio aplicado ou alterações legais.
- A planilha não substitui a consulta a um despachante oficial. Recomendamos validar os custos antes de efetuar pagamentos no exterior.
4. Pagamento e entrega
O pagamento é processado pela plataforma OkandaPay, em Kwanzas. Após a confirmação do pagamento, o acesso é entregue por meios digitais, no email ou contacto indicado no checkout. Não somos responsáveis por falhas de entrega causadas por dados incorretos.
5. Garantia e reembolso
Pode pedir o reembolso integral no prazo de 7 dias após a compra, sem necessidade de explicar o motivo, através do WhatsApp +244 955 968 159 ou do email dvldeduardo.business@gmail.com.
6. Licença de uso
A compra dá-lhe uma licença pessoal e intransmissível para utilizar os materiais. É proibido copiar, revender, partilhar publicamente ou distribuir a planilha e os guias, no todo ou em parte.
7. Atualizações e suporte
Mantemos a planilha atualizada conforme as alterações que tivermos conhecimento. O suporte é prestado via WhatsApp nos horários divulgados. A versão atual da planilha foi atualizada pela última vez a 7 de junho de 2026.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por perdas financeiras decorrentes de decisões de compra, importação ou revenda tomadas com base nos resultados da planilha. O valor máximo da nossa responsabilidade limita-se ao montante pago pelo produto.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei angolana. Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca de Huambo, Angola.
10. Alterações
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.